Dec 14, 2010

Em resposta a questão deixada neste blog por um leitor, apresentaremos abaixo algumas considerações acerca do CPC para Pequenas e Médias Empresas.

 

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ou somente CPC emitiu o pronunciamento denominado CPC–PME em dezembro de 2009, sendo o mesmo um conjunto único e completo de princípios contábeis destinados as pequenas e médias empresas.

 

O objetivo deste pronunciamento é a internacionalização da informação contábil geradas por estas empresas.

 

Em geral o pronunciamento CPC–PME deve ser aplicado apenas por empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas, independente de sua forma jurídica, como companhias por ações fechadas, limitadas e demais sociedades comerciais.

 

O termo empresas de pequeno e médio porte adotado no pronunciamento CPC–PME não inclui:

 

  • as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

 

  • as sociedades de grande porte (empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões no exercício anterior ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões),

 

  • as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.

 

A adoção do pronunciamento CPC–PME é obrigatória na preparação das demonstrações financeiras já para o ano de 2010.

 

A principal vantagem na adoção deste pronunciamento será a maior facilidade de obtenção de créditos e de investimentos, podendo ser tanto nacional quanto estrangeiro.

 

Portanto recomendamos uma discussão com o responsável pela contabilidade da sua empresa sobre a aplicabilidade do pronunciamento CPC–PME.

 

 

Até Breve

 

Escrito por EMERSON DALLA STELLA às 13:40:15
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Dec 6, 2010

Em resposta a um cliente do SEBRAE/PR, apresentaremos abaixo o significado de “imposto que incide sobre a própria base”, usando o ICMS como exemplo.

 

A Lei Complementar Federal n.º 87/1996 em seu Art. 13 § 1º item I, diz que “integra a base de cálculo do imposto inclusive nas importações, o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle”.

 

Este mesmo texto está regulamentado no Estado do Paraná pelo Decreto 1980/07 em seu Art.6 § 1º item a.  

 

Na pratica o que isso significa?

 

Vejamos o exemplo:

 

Considerando:

  • um determinado produto com valor original de R$ 250,00;
  • a alíquota de 18% de ICMS e;
  • que o ICMS deve ser acrescido ao valor original do produto.

 

Com esses dados, a inclusão do ICMS sobre a própria base, ocorre da seguinte forma:

  • a alíquota do ICMS da operação deve sempre ser descontada do valor de 100%. (100% - 18% = 82%)
  • o percentual resultante deve ser sempre dividido por 100%. (82% / 100% = 0,82)
  • o valor original do produto deve ser dividido pelo “fator” encontrado no item anterior (R$ 250,00 / 0,82 = R$ 304,88)
  • a base de cálculo do ICMS será R$ 304,88.
  • sobre a base de cálculo encontrada, será aplicada a alíquota do ICMS da operação, resultando no valor do ICMS. (R$ 304,88 x 18% = R$ 54,88)
  • a base de cálculo do ICMS deduzida do valor do ICMS resulta no valor original do produto ( R$ 304,88 – R$ 54,88 = R$ 250,00).

 

Portanto, a alíquota real de um imposto que incide sobre a própria base é sempre maior que o percentual que é apresentado para o mesmo. ( R$ 304,88 / R$ 250,00 = 1,2195 logo alíquota de 21,95% que é maior que 18%).

 

Impostos calculados desta maneira são também conhecidos como impostos que incidem “por dentro”, ou seja, já estão embutidos na própria base de cálculo.

 

O que deve ser evitado, pois estará incorreto, é aplicar a alíquota do imposto direto sobre o valor original. Principalmente no momento de considerar impostos com essa característica na formação do preço de venda de produtos.

 

Deixe a sua sugestão sobre temas de matérias que você gostaria de ver apresentadas neste blog.

 

Até Breve

 

Escrito por EMERSON DALLA STELLA às 07:45:06
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